Nesta quinta-feira (03), os vereadores André Fortaleza e Gleison Flávio, ambos do MDB, apresentaram uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 075/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do município de Aparecida de Goiânia. O projeto, de autoria do prefeito Vilmar Mariano (Patriota), determina um prazo de 120 dias para que o plano entre em vigor após sua aprovação e sanção.

A emenda proposta pelos vereadores emedebistas busca eliminar o prazo, permitindo que a lei entre em vigor imediatamente após sua aprovação e sanção, beneficiando os servidores públicos municipais ainda neste ano. André Fortaleza destacou que a emenda visa atender as reivindicações dos trabalhadores, que não devem esperar até 2024 para terem acesso aos benefícios do novo plano de carreira e remuneração. Ele também ressaltou que projetos semelhantes foram implantados de forma imediata no passado.

O Projeto de Lei Complementar nº 075/2023, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas para o ingresso e crescimento profissional dos servidores, além de definir critérios para a remuneração. Também determina as atribuições, responsabilidades, deveres e direitos dos servidores operacionais, administrativos, auxiliares, técnicos e analistas do município de Aparecida de Goiânia.